A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei que busca combater os supersalários. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) esclarece que a proposta foi desenvolvida a partir de uma lei do Senado, de 2016, e atinge todas as instâncias de governo, seja federal, municipal e estadual, bem como todos os Poderes. “Acaba com liberalidade, até porque não havia regulamentação do parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição. Com a regulamentação, elenca as parcelas que poderão ser pagas e que já existem na Constituição, como o caso do 13º salário, do auxílio auxílio. Só que quando chega ao auxílio nós colocamos travas, porque um Estado paga R$ 1 mil, outro R$ 3 mil, R$ 5 mil. Então com as travas limitamos essas parcelas indenizatórias para que se evite os abusos que infelizmente vem acontecendo no país”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. De acordo com o parlamentar, não é possível mencionar com certeza o valor gasto com esses benefícios, uma vez que eles atualmente são regulamentados por cada ente federativo. “Os dados indicam cerca de 2, 3, 8 até R$ 10 bilhões. É difícil estimar quantos penduricalhos existem em cada instância de governo. Com projeto, se coloca no devido lugar as parcelas indenizatórias permitidas para que possa, a partir daí, o que está fora não será pago como parcela indenizatória. É um trabalho muito grande, mas tem que colocar ‘isso pode, isso não pode'”, pontuou, citando exemplos de supersalários, o que ele chamou de um “escândalo”.
“No Tribunal de Justiça de Goiás, no mês de junho, 93 juízes receberam mais de R$ 100 mil, 148 receberam mais de R$ 90 mil. Isso é um escândalo em um país que precisa ter noção do que é república e noção do que é o serviço público”, completou. Rubens Bueno afirmou ainda estar “otimista” com a possível aprovação da proposta na Casa e afirmou que o presidente Arthur Lira definiu que a votação da proposta deve acontecer até o final do primeiro semestre de trabalhos, que encerra na quinta-feira da próxima semana. “Relatório está pronto a tempos, algum detalhe ou ajuste é natural. Teve um caso que foi realmente uma falha nossa, que se falava dos ministros da União, mas não se falava dos substitutos. Corrigimos e estamos prontos para votar e será um avanço muito grande. É a primeira vez que é colocada na lei a punição daquele que mandar pagar, omitir informação e desrespeitar a lei”, finalizou.
Fonte: Jovem Pan
