A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça feira, 2, arquivar a denúncia de organização criminosa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. O caso se refere ao inquérito conhecido como Quadrilhão do PP, no qual o parlamentar foi denunciado por organização criminosa pela Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques votaram pelo arquivamento da denúncia. Os ministros defenderam que, conforme previsto no novo pacote anticrime, não é mais possível o recebimento da denúncia apresentada apenas com base em delações premiadas.
Durante a sessão, Gilmar Mendes criticou o trabalho dos procuradores e disse que a denúncia foi artificial. Além disso, afirmou que a acusação da PGR foi montada com elementos de inquéritos já arquivados ou rejeitados pelo próprio STF. O voto do relator no caso, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado pela ministra Carmen Lúcia, foi para manter Lira como réu de ação penal. Fachin fez uma intervenção no julgamento e tentou convencer os colegas a negar os recursos, mas acabou derrotado.
“O exame a que procedeu o eminente relator convence-me da viabilidade da denúncia em análise.” A decisão também beneficia os deputados Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte, e o senador Ciro Nogueira — todos do PP. A defesa do senador Ciro Nogueira se referiu ao arquivamento da denúncia como resultado de um julgamento histórico, que resgata a confiança no sistema de justiça e anuncia novos tempos. A defesa de Arthur Lira também vibrou com o resultado e disse que a decisão reconheceu que é preciso cuidado com a deleção premiada.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
