O surgimento de novas variantes do coronavírus tem feito com que alguns países da Europa fechem suas fronteiras para outras nações mais afetadas pela pandemia. Procurando soluções para o problema e visando uma retomada econômica do setor de turismo, a União Europeia aprovou na quinta-feira, 29, um projeto que prevê a criação de um certificado de saúde que possibilita viagens dentro do bloco econômico para aqueles que tenham se vacinado contra a Covid-19 ou testado negativo para a doença. O bloco, no entanto, só aceitará visitantes que receberam uma das quatro vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA): o imunizante da Pfizer–BioNTech, da AstraZeneca–Universidade de Oxford, da Johnson & Johnson e da Moderna. O parlamento europeu destaca que caberá aos países membros decidir se aceitam certificados emitidos em outras regiões para vacinas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial. A CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac, na China, produzida pelo Instituto Butantan e aplicada em mais da metade dos vacinados no Brasil, não entra na lista dos imunizantes aprovados pela EMA e ainda não foi certificada pela OMS, que deve emitir recomendações sobre a vacina nos próximos dias.

O debate ainda é incipiente e deve se estender até junho, mas preocupa quem já recebeu o imunizante chinês. A CoronaVac está sendo administrada ou já recebeu registro de uso emergencial em ao menos 29 países, a maioria deles em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. O advogado e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith, avalia que o “passaporte Covid” pode se tornar um instrumento de desigualdade social. “O que mais chamou atenção é que muitos desses países e grupos, quando estão pensando na regulação que vão dar para o assunto, estão prevendo vacinas específicas, o que torna o passaporte um instrumento mais potente para a desigualdade social, porque você pode, com isso, evitar fluxos migratórios e o trânsito de pessoas, principalmente entre os países pobres para os países ricos”, diz Aith. O professor aponta que ainda é necessário ver como a OMS irá conduzir o processo, já que a exigência de uma vacina para entrar em um país não é uma novidade da pandemia. “Isso pode gerar um conjunto de iniquidades e injustiças enormes em termos geopolíticos, porque isso dá espaço para uma coisa que a gente chama de securitização sanitária. Então usa-se pretextos sanitários para barrar a entrada de certas pessoas que possam representar algum tipo de ameaça ou desagrado a esse país”, afirma Aith.