O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária, espécie de passaporte para quem foi vacinado contra o coronavírus. De acordo com o texto, o documento vai permitir que pessoas imunizadas ou que testaram negativo para Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, o objetivo é conciliar a adoção de protocolos sanitários com a preservação dos direitos individuais e sociais. “Essa apresentação só será feita em períodos de surtos ou de pandemias. A exigência à apresentação do mesmo não se dará em tempos de normalidade. É ponto que precisamos ratificar e revisar. Dessa forma, não garante apenas a circulação de população de modo adequado, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social“, afirmou. O documento será digital e poderá ser utilizado para autorizar a entrada em eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais.  A validade do certificado vai considerar os comprovantes de vacinação ou de testagem, nacionais ou internacionais.

Ao defender o projeto, o senador e autor da proposta inicial, Carlos Portinho, lembrou que o Parlamento Europeu aprovou regra semelhante para facilitar as viagens dentro da União Europeia. Segundo ele, o documento é um instrumento de exercício de liberdade num momento em que toda a população brasileira sofre restrições. “O certificado visa conferir aqueles que poderão ter o direito de exercer a sua liberdade. Porque aqueles que estão positivos, enfermos, esses devem estar em casa, buscando atendimento médico, mas aqueles outros devem ter a sua liberdade garantida”, pontuou. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.