O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus pelos governos federal, estaduais e municipais. O PL 534/2021, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), permite que os entes da federação assumam responsabilidade de eventuais efeitos colaterais dos imunizantes. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, é uma tentativa de destravar as negociações do governo brasileiro com as farmacêuticas Pfizer e Janssen, do grupo Johnson & Johnson.

“Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial”, diz o texto do projeto.

A proposta do presidente do Senado também permite que empresas privadas adquiram as vacinas, desde que priorizem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Imunização (PNI) – a comercialização ou a utilização só serão permitidas após o término da imunização dos grupos prioritários. A Anvisa concedeu o registro definitivo da vacina da Pfizer/BioNTech na terça-feira, 23, em uma reunião com os diretores da agência reguladora. Este é o primeiro imunizante a obter este tipo de registro no Brasil.