O STF julga três ações de inconstitucionalidade contra o contrato intermitente
A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento sobre trabalho intermitente no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade do modelo trabalhista. “A apontada omissão legislativa não implica em afronta direta aos direitos sociais da Constituição Federal”, disse Nunes Marques. “Julgo improcedente os pedidos, declarando a constitucionalidade nos mesmos termos na divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques”, completou Moraes.
Fonte: Jovem Pan
