Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou todos os atos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Esquema S, que apura a suposta prática de tráfico de influência e desvios milionários na Fecomercio e outras entidades do Sistema S. A decisão invalida as buscas e apreensões feitas em cerca de 50 endereços ligados a advogados, entre eles Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. A Segunda Turma começou a análise em abril, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a decisão.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira, 10, com o voto de Nunes Marques, que acompanhou o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que já havia suspendido as investigações em outubro do ano passado. Mendes entendeu que a Justiça Federal do Rio não era competente para processar e julgar as ações penais provenientes da operação. “Indefiro o pedido de suspensão, adiamento do julgamento feito, formulado pelo MP. Reconheço a incompetência da autoridade para processar e julgar os fatos e determinar a remessa nos autos relativos a presente operação para a justiça estadual do Rio de Janeiro.” O entendimento também foi seguido por Ricardo Lewandowski.

Apenas o ministro Edson Fachin ficou vencido. Também foi determinada a devolução dos bens que haviam sido bloqueados pelo juiz. Em nota, Cristiano Zanin celebrou que o STF tenha reconhecido “ilegalidade flagrante no ataque promovido contra a advocacia”. Ele afirmou que os serviços prestados pelo seu escritório junto à Fecomercio estão “detalhadamente registrados” e que espera que Bretas seja punido por agir de forma “arbitrária e direcionada”. Na ocasião da deflagração da operação, Frederick Wassef disse que não cometeu nenhuma irregularidade e que “nada tem a ver com nenhum esquema” na Fecomercio.