A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 27, o pedido feito por dois brasileiros para retornar de Portugal ao Brasil sem apresentar resultado do teste de Covid-19. A defesa dos brasileiros, que moram em Lisboa, alegou que a obrigatoriedade do teste, prevista em portaria promulgada no mês de dezembro, era inconstitucional, já que eles não têm condições de pagar € 100 (equivalente a R$ 650) para fazê-lo. Em decisão, Weber afirmou que a imposição dos testes tem como intuito proteger a saúde dos brasileiros e foi feita “com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes”.