O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 02, o julgamento de um recurso que pode destravar as investigações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. O caso se refere ao inquérito conhecido como “Quadrilhão do PP“, no qual o deputado foi denunciado por organização criminosa pela Lava Jato por supostos desvios na Petrobras. A denúncia contra Lira e outros três parlamentares chegou ao STF em 2019 e, com placar apertado, de 3 a 2, foi recebida pela segunda turma. Se o recurso for negado, a ação prossegue. Com isso, Lira ficaria proibido de assumir interinamente a presidência da República, já que um precedente do próprio Supremo estabeleceu que réus em ações penais não podem substituir o presidente e o vice. Mas, segundo o advogado de defesa do deputado, Pierpaolo Bottini, essa decisão não é definitiva. “Isso, na verdade, é uma interpretação que o Supremo fez da Constiuição quando discutiu o caso Renan Calheiros, mas ele não terminou o julgamento do mérito nessa questão. Não é isso que está em debate amanhã, mas é importante saber que essa vedação do presidente vir assumir a presidência da República interinamente não foi um decisão tomada completamente, não é uma decisão definitiva do Supremo.”
Com a saída do ministro Celso de Mello, substituído por Kassio Nunes Marques, o recurso será julgado por um novo colegiado, formado também por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A defesa de Arthur Lira aposta em uma mudança da lei, aprovada no pacote anticrime, segundo a qual denúncias baseadas apenas nas declarações de delatores não podem ser aceitas pela Justiça. O advogado Pierpaolo Bottini afirma que as acusações contra o deputado e os outros envolvidos levaram em conta somente o relato do doleiro Alberto Youssef. “Independente da composição, esse é um argumento bastante forte, inclusive pode levar o próprio relator e a ministr Cármen Lúcia a mudarem de posição também”, disse. Além do presidente da Câmara, também são alvos da investigação os deputados Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte, e o senador Ciro Nogueira, todos do partido Progressistas.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
