O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta sexta-feira, 22, para falar sobre como a Câmara dos Deputados deverá lidar com a graça constitucional dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao colega de Casa Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a Corte e seus ministros em diversas ocasiões. Ele afirmou que a condenação do STF é uma tentativa de usar Silveira de exemplo, para ‘amordaçar’ outras pessoas que têm críticas ao Judiciário.
“Quanto a questão da inelegibilidade, fica claro que persiste a vontade de vingança contra um parlamentar que representa, e aliás nem representava tanto antes, porque ele era um parlamentar bastante inexpressivo, dado o contexto geral, ele mesmo tem dito isso em várias entrevistas e momentos, e foi lançado ao estrelato pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Me parece mais uma vontade de calar e tornar inelegível um parlamentar que tem discordado de uma série de decisões inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal, de forma a amordaçar outros parlamentares, porque tem tantos outros que têm crítica ao Supremo. Quando o STF prende um, ainda que tenha sido uma manifestação reprovável, como eu digo, e terrível, mas prende um por oito anos, quando o crime de homicídio tem pena mínima de seis anos e quase ninguém, sinceramente, tem sido preso ultimamente, principalmente nos autos da política, e prende alguém por manifestar opinião, flagrantemente contra a Constituição, eu não posso ver isso senão como uma vontade de vingança contra essa pessoa e também uma tentativa de amordaçar todas as outras que têm críticas bem fundadas, como eu acredito ser o meu caso, a ações e atitudes do STF’, declarou Van Hattem.
O parlamentar ainda afirmou que o Legislativo deve respeitar a graça constitucional concedida pelo presidente da República. “É interessante observar que essa decisão do presidente Bolsonaro, que é uma decisão política, afinal de contas a concessão de indulto é uma decisão privativa do presidente, é uma decisão que ele tem por iniciativa própria, foi tomada dentro daquilo que a Constituição lhe permite fazer, naquilo que a própria jurisprudência do STF determina. De outro lado, nós vemos uma decisão do STF, que é uma corte de justiça, uma decisão que deveria ser jurídica, andando ao arrepio do que diz o texto da própria Carta Magna. O artigo 53 da Constituição é muito claro, dizendo que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer, não tem nenhum tipo de flexibilização da palavra ‘quaisquer’, opiniões, palavras e votos. Nós somos críticos da imunidade total de deputados, a gente acha que muito casos de crimes cometidos contra a administração pública ou outros crimes comuns, deputados e senadores deveriam ser presos. Não é disso que trata o artigo 53, trata da imunidade parlamentar da imunidade parlamentar por opiniões palavras e votos. Então, nós tivemos de um lado uma corte de justiça tendo uma decisão política e um político, o presidente da República, tomando uma decisão, sim, política, mas resguardada pela Constituição. Eu entendo que o parlamento deve respeitar essa decisão. Pode questionar, por ser uma decisão política, não tenho nenhum problema com isso, inclusive já vemos questionamentos, principalmente da oposição. Democracia tem disso, tem oposição e situação. Mas é uma prerrogativa do presidente da República amparado pela Constituição e, não vejo grandes margens para discussão em volta disso. Inclusive, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na noite de ontem fez uma manifestação muito clara, dizendo que cabe, sim, ao presidente esse tipo de iniciativa. Se for discutida, deve ser discutida para o futuro”, comentou Hattem.
Questionado sobre a falta de posicionamento claro da Câmara dos Deputados diante da situação, o parlamentar disse que a Casa tem culpa em todo o processo. “A Câmara não tem agido dentro daquilo que se espera do poder que precisa se mostrar forte num contexto de profunda crise institucional, de desarmonia entre todos os poderes. Mas são erros de todos os lados, desde um vídeo que, sinceramente, foi extremamente infeliz e reprovável, até a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente do ministro Alexandre de Moraes, a levar isso de uma forma muito pessoal, levando a descumprimentos de uma série de preceitos legais e constitucionais, a começar pelo mandado de prisão em flagrante, que não existe em nenhum lugar do nosso ordenamento jurídico brasileiro, e duvido que exista em algum lugar do mundo, e uma série de desrespeitos feitos pelas casas legislativas. A Câmara não poderia ter deixado ele [Silveira] preso. Apenas 130 deputados votando contra, o presidente poderia ter sustado essa ação penal. E, finalmente o Senado, que tem a prerrogativa de avaliar o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal, primeiro não fez a CPI da Lava Toga, inclusive o senador Flavio Bolsonaro lá, na época, foi um dos articuladores para a retirada de assinaturas da CPI da Lava Toga, é bom lembrar disso, e, depois, nós tivemos uma série de atitudes que poderiam ter sido interrompidas ao longo do curso, com a abertura por exemplo de processo de impeachment contra ministros do Supremo, que não foram levados a cabo apesar do grande apelo popular. É difícil achar quem está certo nessa trajetória toda. Agora o que precisa ser preservada é a nossa democracia e a nossa Constituição. E não se age a favor delas rasgando a Constituição e nem atacando a democracia”, declarou. “A crise institucional já é permanente e acaba com uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de superá-la, pode ser que seja agravada. É um momento tenso que nós vivemos”, finalizou.
