Relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler estipulou, nesta segunda-feira, 5, um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente os detalhes da negociação para a compra da Covaxin, fabricada pelo laboratório Bharat Biotech. No despacho, o magistrado destacou que, se as respostas não forem enviadas à Corte no período fixado, sem justificativas, se constituirá “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação da multa”. No texto, Zymler ressalta que a pasta omitiu dados sobre o processo de aquisição do imunizante indiano. O TCU também pede esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para estes dois órgãos, o prazo é de 15 dias.

O TCU quer saber “as razões pelas quais o valor da dose da vacina indiana Covaxin foi fixado em US$ 15,00, no acordo final celebrado com a fabricante e a sua representante no país, considerando a existência de uma proposta inicial de US$ 10,00” e se foi feita alguma negociação do preço para compra das doses. Além disso, questiona se as investigações contra a Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra do imunizante, eram de conhecimento da pasta. Em caso afirmativo, o ministro Benjamin Zymler solicitou que fossem encaminhados os documentos correspondentes. Em 2017, a Precisa venceu um edital para fornecer medicamentos de doenças raras mas não os entregou.