A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta segunda, 13, transformar um dos cinco mandados de prisão contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em prisão domiciliar. Ele ainda teria que usar tornozeleira eletrônica e não poderia ter contato com outros réus do âmbito da Operação Lava Jato. Contudo, Cabral seguirá preso, por causa dos outros quatro processos. A decisão foi por unanimidade, com todos seguindo o voto da desembargadora Simone Schreiber, e representou a primeira decisão a favor de Cabral no TRF-2. A prisão era no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores no exterior. O ex-governador está detido desde novembro de 2016, e atualmente se encontra no Batalhão Especial Prisional, em Niterói.

Nota da defesa de Sérgio Cabral

“A defesa do ex-governador Sergio Cabral esperançosa, avalia que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao conceder a prisão domiciliar, reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos. A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena.”