A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas da Câmara dos Deputados, será presidida neste ano pelo União Brasil, fruto da fusão entre DEM e PSL. “A maioria das comissões permanece com os partidos que as tinham no ano de 2021, com algumas acomodações bilaterais de acordo com os próprios partidos. Se isso se confirmar agora em uma reunião que eu vou ter com um ou dois líderes, a gente já solta hoje a portaria para que as comissões possam ser instaladas e os presidentes escolhidos”, disse o presidente do Senado a jornalistas. A definição do comando das comissões aconteceu após acordos entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite de segunda-feira, 11. Segundo Lira, ainda há alguns ajustes a serem feitos, mas os nomes dos parlamentares indicados para presidir cada um dos colegiados devem ser informados até a quarta-feira, 13. Depois disso, uma eleição com os membros de cada uma das comissões será realizada para confirmar as indicações das legendas.
Ao informar que a CCJ ficará sob o comando do União Brasil, Lira relembrou que no ano passado fez um acordo com o PSL. “O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL e aí, numa questão regimental, eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram no União. Como houve a fusão do PSL com o DEM, lógico, regimentalmente, o União teria direito às três primeiras pedidas. Nós mantivemos as pedidas do ano passado para manter os acordos que nós fizemos numa proposta bienal lá na eleição da Mesa Diretora e nós vamos persegui-la”, explicou. Alvo de disputa entre os partidos, uma das principais funções da CCJ é analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), deliberando sobre a constitucionalidade das medidas. Se o colegiado considerar um texto inconstitucional ou injurídico, ele não segue para plenário. O União Brasil também será a responsável por indicar a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) por ter a maior bancada da Casa – o cálculo realizado considera as eleições de 2018.
