O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsiderou o pedido feito pelo deputado federal Daniel Silveira, preso em fevereiro após fazer apologia ao AI-5 e ofender a Corte, e substitui a prisão em flagrante pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Em casa, o parlamentar poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados nos termos do Sistema de Deliberação Remota.

Ele ainda deverá prestar informações semanais por parte da central de monitoramento e está proibido de receber visitas sem autorização prévia da Justiça. Silveira ainda não pode ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados de outros dois inquéritos. O deputado também não pode acessar as redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, outros) — mesmo que através da assessoria de imprensa — e nem conceder entrevista sem autorização judicial.