A Câmara dos Deputados analisa, nesta sexta-feira, 19, a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite de terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques aos integrantes da Corte. A sessão foi marcada após uma reunião de líderes na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira, 18. A sessão deliberativa está marcada para às 17h. Como a Jovem Pan mostrou, a prisão de Daniel Silveira deve ser mantida. Líderes da Casa estimam que há pelo menos 300 votos favoráveis à manutenção da detenção. Apesar de uma ala da Câmara questionar os argumentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, os parlamentares afirmam que é impossível endossar o radicalismo do bolsonarista. Acompanhe abaixo a cobertura da Jovem Pan:
17:15 – Daniel Silveira inicia sua defesa
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) inicia seu discurso de defesa. Ele terá 15 minutos para se manifestar.
17:13 – Lira anuncia criação de comissão para propor alterações legislativas no artigo 53 da Constituição.
Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa ocorre para que “nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 de nossa Carta Magna. A inviolabilidade do mandato foi inscrito de forma cabal no mesmo texto”. “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz o artigo 53.
17:09 – ‘Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades: a do regime democrático’, diz Lira.
O presidente da Câmara afirmou que os deputados devem analisar até que ponto a inviolabilidade da atividade parlamentar não fere a democracia. “O que está em discussão são exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar. Antes de mais nada, como representante deste Poder, quero expressar posição que, tenho certeza, é da maioria desta Casa e desta instituição. Foi o Congresso Nacional, com poderes constituintes, que definiu e desenhou o atual arcabouço constitucional e que, portanto, conferiu as atuais atribuições do STF. Tenho certeza de que a grande maioria desta Casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Judiciário brasileiro. Todos reconhecemos que acima de qualquer disparidade aceitamos o sagrado direito de manifestação do outro. Mesmo que discordando, temos que encontrar um grau de tolerância em relação àqueles ou àquelas que exercem suas prerrogativas de modo diverso, baseado no princípio do artigo 53 de nossa Constituição Federal. Coloca-se diante de nós um julgamento. Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades: a do regime democrático. Portanto, o que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente, mas até que ponto ela pode ser considerada, se ela fere a democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade. É essa avaliação que vossas excelências irão analisar”, disse.
17:04 – Lira diz que sessão não dá ‘nenhum tipo de alegria e satisfação’ aos deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma, em seu discurso, que a sessão deliberativa que irá analisar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) não dá “nenhum tipo de alegria e satisfação” aos deputados.
