A CPI da Covid-19 se reúne nesta quinta-feira, 29, para votar o plano de trabalho a ser apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e os mais de 250 requerimentos de convocação, convite e pedidos de informação protocolados pelos membros do colegiado até agora. Esta é a segunda sessão da CPI, que irá investigar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No primeiro encontro, na terça-feira, 27, os senadores elegeram a cúpula do colegiado, formada, além de Calheiros, por Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente e vice-presidente, respectivamente.
O início dos trabalhos da CPI ocorre na esteira de uma batalha judicial travada entre aliados do Palácio do Planalto e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na noite de segunda-feira, 26, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar, em ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), para impedir que o emedebista participasse da eleição para relator da comissão – a escolha, porém, é uma prerrogativa do presidente do colegiado. Horas depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão sob a justificativa de que não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões interna corporis, ou seja, que devem ser resolvidas internamente por cada poder, sendo próprias de regimento interno. Mesmo assim, os senadores governistas Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que Calheiros seja retirado da função para a qual foi designado – como a Jovem Pan mostrou, o ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator da ação, mas ainda não decidiu sobre o caso.
Como a Jovem Pan mostrou, em reunião na noite da quarta-feira, 28, na casa do senador Omar Aziz, a cúpula da CPI definiu um cronograma inicial de depoimentos para convocar, na próxima semana, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, e o atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga. Em coletiva de imprensa antes do início da sessão, Randolfe Rodrigues afirmou que todos serão convocados na condição de testemunhas. O vice-presidente da comissão também afirmou que os senadores aguardam a aprovação do plano de trabalho para solicitar documentos e informações que irão subsidiar as audiências. Questionado sobre o mandado de segurança protocolado no STF, Rodrigues afirmou que “a direção da CPI tem confiança nos encaminhamentos por parte do Supremo”.
No início da sessão, o senador Marcos Rogério, um dos vice-líderes do governo Bolsonaro no Congresso, apresentou questão de ordem para que as oitivas de depoentes ocorram de forma presencial – ela foi negada pelo presidente da comissão. Na sequência, o relator Renan Calheiros afirmou que a CPI está diante “de uma evidente obstrução”. “Essa comissão era para ter sido instalada em fevereiro. Os senhores não quiseram. Nem o governo. Tivemos que conquistar a instalação no Supremo Tribunal Federal. Até para começar nossos trabalhos, hoje chegaremos a 400 mil mortes. Antes de qualquer coisa, temos que saber o que podemos fazer, o que essa CPI pode fazer, para que a gente atrase esse calendário. Isso é de uma falta de sensibilidade. Querer discutir como será um depoimento que só acontecerá na terça-feira, fazendo com que nós percamos tempo dessa forma? Isso não vai dar bem. Já conheci, estou há muitos anos no Congresso, muitas tropas de choque. Mas essa é a primeira que recorre ao STF, em uma questão já decidida, e é a primeira que recebe, por meio eletrônico, requerimentos feitos pelo governo. Nós não vamos chegar a lugar nenhum. Isso nunca deu certo em lugar nenhum. Nós vamos nos respeitar, mas deixa a comissão trabalhar, cumprir o seu papel. Não temos como continuar dessa forma: atrasando, atrasando. A sociedade quer essa CPI. O próprio governo, que os senhores representam, apresentou 23 questões, colocou 23 itens obrigatórios. Temos um roteiro já estabelecido, inclusive, pelo governo. Em um telefonema ao senado Kajuru, o presidente disse, em alto e bom som, em português claro, que precisava dispersar o foco da CPI, precisava investigar Estados e municípios, porque senão o relator apresentaria um relatório contra ele. Não há segredo nisso. Os senhores levantam suspeição a cada dia, até na primeira instância”, disse.
