Em uma acalorada votação que invadiu os primeiros minutos da madrugada desta sexta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado para concentrar e distribuir recursos à educação básica (que contempla educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e o Educação de Jovens e Adultos), o fundo expirava neste ano e, por isso, precisava ser regulamentado por 2021. Depois de estabelecer um acordo com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto, a oposição o acusou de ter roído a corda por encaminhar o texto com destaques (alterações da versão original) à votação. A proposta agora será enviada ao Senado.

Com quase todos os destaques aprovados, ficou permitido que os recursos do novo Fundeb sejam destinados a entidades de ensino profissionalizante do Sistema S (como Sesi, Sesc e Senai); a escolas privadas confessionais (ligadas a igrejas), filantrópicas e assistenciais (com limitação de 10% das vagas); e a instituições que oferecem contraturno escolar (jornadas complementares). Também causou alvoroço a emenda proposta pelo Novo, que incluiu professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. Este trecho foi aprovado por 212 votos a 205.