Em discurso inicial durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta terça-feira, 24, que cumpriu o seu dever e as promessas feitas aos parlamentares em 2019, quando foi alçado ao cargo pela primeira vez. Segundo Aras, ao longo dos dois anos a frente da PGR, ele não permitiu que o Ministério Público substituísse nenhum dos Três Poderes. “Cumpri, nesse aspecto, em especial, o meu dever assumido aqui na última sabatina: não permitir que o Ministério Público pudesse se substituir ao Poder Legislativo, ou ao Judiciário, ou ao Executivo. Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos Três Poderes constituídos”, disse o PGR, que acrescentou que sua gestão foi “sóbria e técnica”.

Aras tem recebido duras críticas de parlamentares e de outros procuradores, que o acusam de “omissão”. Ele, porém, justifica que o papel do PGR é não manifestar opiniões sobre questões objeto de “atuação finalística”. “A falta de participação diária do Procurador-Geral da República nos debates provocados pela mídia, ou de apresentação de respostas para combater críticas ou acusações dos veículos de imprensa não se deram em razão de omissão, mas sim em respeito à vedação legal a magistrados e membros do Ministério Público manifestarem opinião sobre questões objeto de atuação finalística”, explicou. Em seguida, o procurador atribui à imprensa o que chamou de “críticas infundadas e incompreensões”, “que acabam reverberando pela atuação de parte da imprensa, que abraça um jornalismo descomprometido com a credibilidade de fontes e descuidado em conferir a veracidade de premissas e de fatos”.