Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve retomar as discussões do Projeto de Lei que inclui o ensino básico e superior no rol de serviços essenciais. O texto do PL 5595 de 2020, de relatoria da deputada Joice Hasselmann, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia. A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães Castro, disse que a decisão não deveria caber ao Congresso.

“Não podemos ter uma lei que diga ‘amanhã todas as escolas tem que reabrir’. Isso é impossível em um país com dimensões continentais como o nosso e tão desigual. Seja do ponto de vista da contaminação da pandemia, seja do ponto de vista da infraestrutura hospitalar de atendimento, seja do ponto de vista das condições socioeconômicas que nós sabemos que estão sendo muito afetadas”, afirmou. O PL 5595 de 2020 determina que as escolas que não têm condições de cumprir os protocolos não devem reabrir.