O presidente Jair Bolsonaro entregou, na tarde desta sexta-feira, 20, os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. O documento foi entregue à Presidência do Senado. Inicialmente, a ideia do Palácio do Planalto era entregar a peça pessoalmente, mas o mandatário do país foi demovido por integrantes do governo – o texto foi protocolado digitalmente. O ato representa mais um capítulo da crise entre os três Poderes e ocorre no mesmo dia em que o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF). Há uma semana, na sexta-feira, 13, Moraes também autorizou a prisão de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado do chefe do Executivo.”O denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento. Mas não é só. O denunciado viola o decoro, por intermédio de condutas que contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina”, diz um trecho do pedido. “Ainda em sede introdutória, consigno que esta denúncia não possui, em absoluto, o condão de contrastar, criticar ou enfraquecer as instituições públicas brasileiras, sejam elas do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo. Vale dizer, a insurgência não se direciona a órgãos, entidades ou instituições, mas ao agente público especificamente identificado como denunciado”, acrescenta.
No documento, Bolsonaro diz que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao instaurar o inquérito 4.781, que ficou conhecido como inquérito das fake news, que apura a ocorrência de ataques e crimes cometidos contra integrantes da Suprema Corte. Bolsonaro havia prometido entregar pedidos de impeachment contra Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso, no sábado, 14. Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o presidente da República afirmou que os magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”. Ao menos por ora, Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi poupado da iniciativa.
