O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, e disse que juízes não devem fazer leis. O mandatário celebrou a rejeição do requerimento de urgência do projeto de lei das fake news no plenário da Câmara e afirmou que três magistrados querem a aprovação da proposta. “Pelo que eu estou sabendo, a urgência do projeto será reapreciada pela Câmara. Eu peço aos deputados que votaram sim: não repitam o voto, votem não”, afirmou Bolsonaro durante sua live semanal. “Afinal de contas, quem quer aprovar esse projeto? Três ministros do Supremo que, por coincidência, são os mesmos que estão no TSE e tem interesse em censurar as mídias sociais.”
“Isso não é critica, é uma constatação. Não deviam estar se metendo nisso. Juiz não é pra fazer lei. Quer fazer lei, peça demissão, se candidate e vá fazer lei lá na Câmara, no Senado, na Assembleia Legislativa ou câmaras municipais. Não é pra fazer lei lá dentro [do STF]”, continuou. Atualmente dois ministros do STF ocupam cadeiras efetivas no TSE: Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que preside o órgão. Bolsonaro afirmou ainda que tem conversado com alguns deputados para que mudem o voto caso a urgência do PL das fake news seja analisada novamente. “Tenho falado com alguns parlamentares que votaram sim, alguns de forma equivocada, como uma deputada do Mato Grosso do Sul, minha amiga, ela já falou que se equivocou. Foi a Tereza Cristina, se equivocou. Não vai votar sim nessa urgência caso ela seja apresentada novamente”, ressaltou.
O projeto cria regras a provedores de redes sociais e ferramentas de busca com o objetivo de evitar a disseminação de notícias falsas. O texto prevê a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa e a exigência de transparência. Na sessão da semana passada, 249 parlamentares votaram a favor da urgência da proposta, enquanto 207 foram contrários. Eram necessários 257 votos favoráveis para aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o requerimento deve ser analisado novamente e disse que a rejeição foi um erro.
