Os ministérios do Interior e da Justiça do novo governo do Chile, que começarão a trabalhar no próximo final de semana, anunciaram nesta quinta-feira, 10, que retirarão 139 denúncias contra a Lei de Segurança do Estado apresentadas no contexto dos protestos sociais que em 2019 levaram centenas de milhares de pessoas às ruas para protestar contra a desigualdade do país. A decisão, anunciada pelas futuras ministras, Izkia Siches e Marcela Ríos, representa um gesto carregado de simbolismo, poucas horas antes de presidente eleito do país, Gabriel Boric, um jovem saído do movimento estudantil e dos protestos sociais, receber a faixa do Liberator O’Higgins e se tornar o governante mais jovem da história do Chile. “Depois de um trabalho conjunto, as ministras Izkia Siches e Marcela Ríos anunciaram, como uma das primeiras medidas do governo, a retirada imediata de 139 denúncias sob o abrigo da Lei de Segurança do Estado (LSE) apresentadas no marco do surto social”, afirmaram ambas em um comunicado.
“Esta medida foi uma proposta incorporada no programa de governo do presidente Gabriel Boric e visa garantir que a LSE não seja usada para perseguições injustas e desproporcionais”, acrescentaram. A nota também especificou que “será formada uma mesa de reparação para as vítimas de violações de direitos humanos, que ficará a cargo da próxima subsecretária Haydee Oberreuter”. “Por outro lado, o Ministério da Economia apoiará micro, pequenos e médios comerciantes de setores afetados no contexto das manifestações do surto social, que sofreram diretamente danos severos em suas fontes de trabalho”, destacou o comunicado.
Em março de 2020, o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) assegurou que 460 pessoas sofreram lesões oculares, 35 delas com perda irreversível e 425 com traumas oculares. A agência também apurou que, nos mais de cem dias de protestos e repressão policial, mais de 2.100 pessoas foram feridas por arma de fogo, 51 delas por balas, além de outras milhares que tiveram que ser tratadas por inalação de gás lacrimogêneo. De acordo com o centro de investigação jornalística CIPER, pelo menos 77 pessoas ainda estão presas por sua participação nos protestos.
*Com informações da EFE
