A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza a perseguição obsessiva, conhecida também como “stalking“, que acontece quando um indivíduo é ameaçado psicologicamente e tem a sua liberdade de ir e vir restrita. O crime também pode acontecer pela internet, quando o criminoso perturba ou invade a privacidade da vítima. Após a aprovação no plenário da Casa, o texto seguirá para análise e votação no Senado. O projeto estabelece uma pena de prisão de até 4 anos e multa para quem for condenado pelo crime, sendo que existem agravantes. O tempo de reclusão pode ser aumentado se o crime for cometido contra uma mulher por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos; se os criminosos agirem em grupo ou se houver uso de arma.