Por causa do feriado de Páscoa, o trabalho legislativo dessa semana na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira, 11, e vai até a quarta-feira, 13, pela manhã. Apesar disso, os deputados tem diversas pautas para discutir no período, dentre elas três medidas provisórias, ampliação do programa Universidade Para Todos (Prouni) e benefício que eleva o Auxílio Brasil para R$ 400. Já o Senado Federal fica mais esvaziado e deve se concentrar na possibilidade de abertura da CPI do MEC.
Os deputados podem votar a proposta de emenda à constituição que anula possíveis punições a Estados e municípios que não cumpriram o mínimo previsto na Constituição para investimentos em educação. Pela proposta, os agentes públicos estaduais e municipais poderão ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente pelo descumprimento da aplicação em educação exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Os recursos que não foram aplicados devem ser investidos até o exercício financeiro de 2023. Para a proposta analisada, os deputados precisam votar antes um requerimento de dispensa do intervalo de duas sessões, previsto no regimento interno da Câmara entre a votação na comissão especial e no plenário.
A pauta do plenário também inclui análise de três medidas provisórias: a primeira MP institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil para chegar até R$ 400 por família. Outra medida provisória que está na pauta é a que pode mudar as regras do programa Universidade Para Todos, o Prouni. A ideia da MP é permitir a oferta de bolsas em faculdades privadas a alunos que não foram bolsistas em escolas particulares. Por fim, os deputados também vão discutir a medida que cria o Programa Internet Brasil. O objetivo é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Já no Senado a pauta está bem mais esvaziada por conta do feriado de Páscoa. As discussões devem girar em torno da possível abertura de uma CPI para investigar supostas irregularidades no Ministério da Educação. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) retiraram as assinaturas do requerimento que pede a abertura da comissão. Com isso, o pedido de instalação da CPI do MEC não tem mais o apoio mínimo de 27 parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, já havia que o apoio era frágil e havia risco de recuo.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
