O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou, nesta quarta-feira, 24, que o colegiado fará a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), na semana que vem, período do esforço concentrado designado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A data não foi anunciada, mas o comandante da CCJ deve anunciar um calendário nos próximos dias. O parlamentar do DEM também precisa designar o relator da indicação de Mendonça – oito senadores disputam a condição.

“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco para, no esforço concentrado, fazermos a sabatina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Vamos fazer um calendário, já que o esforço é segunda, terça, quarta e quinta. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, faremos um calendário que não atrapalhe as sabatinas da CCJ, as deliberações da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], do plenário”, disse. “Quero me organizar e quero anunciar que vamos fazer [a sabatina] de todas as autoridades que estão aqui. Todas são as dez, porque considero que a indicação e a sabatina de uma autoridade para o STF é tão revelante quanto para o CNJ, para o CNMP, para o TST. Não consigo distinguir”, acrescentou.

Alcolumbre trava a sabatina de Mendonça há mais de quatro meses – ele foi escolhido por Bolsonaro no dia 13 de julho. No início da sessão, o presidente da CCJ se manifestou sobre o assunto e afirmou que tem a prerrogativa de elaborar a pauta do colegiado. “Tenho sido, em alguns momentos, aqui na Presidência e pela imprensa, criticado pela não deliberação pela comissão, e quero falar uma coisa para Vossas Excelências: o próprio STF decidiu a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal. Quando questionado sobre prazos, sobre deliberação, ainda bem, o Judiciário brasileiro definiu a independência e a prerrogativa de cada instituição. Então, está claro: cabe a todos os presidentes das comissões fazer a pauta, porque, senão fosse assim, para reflexão, o Senado poderia fazer as pautas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais. Cada presidente tem autonomia e autoridade conferida para fazer a pauta e agenda que é necessária”, disse.