A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 546,6 mil para organismos e entidades internacionais observarem as eleições brasileiras. O projeto é de autoria do Poder Executivo e também destina R$ 397,8 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação da urna eletrônica no exterior. O Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberá R$ 521,5 mil. Segundo o texto, a contribuição tem como objetivo “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas”.

O projeto também visa “contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”. Uma parte da verba irá para o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), que receberá R$ 397,8 mil. Já o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da proposta, recomendou a aprovação do texto. O projeto agora segue para o plenário do Congresso.