Congresso aprova projetos do governo e Bolsonaro elogia ‘harmonia’ com Legislativo

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a relação do governo federal com o Legislativo

Após quase dois meses, a Câmara dos Deputados destravou a pauta do plenário ao concluir a votação da BR do Mar, o projeto que busca incentivar o transporte por cabotagem. Como tramitava em regime de urgência constitucional, a proposta, de autoria do governo, impedia a análise de outros projetos de lei. O texto-base já havia sido aprovado na segunda-feira, 7, mas faltavam votar os destaques — que são sugestões de mudanças no texto.

O objetivo da BR do Mar é ampliar a oferta de embarcações por cabotagem, por meio de facilitações para navios estrangeiros. Agora, o projeto segue para o Senado Federal. Com a pauta liberada, os deputados podem votar o projeto que regulamenta o Novo Fundeb, que financia a educação básica. Já promulgado pelo Congresso Nacional, o fundo entra em vigor em janeiro, mas ainda falta definir como o dinheiro vai ser dividido entre estados e municípios.


Fonte: Jovem Pan

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