Corte Constitucional do Equador descriminaliza aborto em caso de estupro

Equador descriminaliza aborto em decorrência de estupro

A Corte Constitucional do Equador decidiu nesta quarta-feira, 28, descriminalizar o aborto em caso de estupro, uma decisão histórica tomada em resposta a uma ação de inconstitucionalidade movida por grupos de mulheres no ano passado. Por um placar de sete votos contra dois, o tribunal decidiu que dois artigos do Código Orgânico Integral Penal (Coip) relativos ao aborto eram inconstitucionais. De acordo com esses artigos, o aborto só era permitido se a vida da mulher estivesse em perigo ou se a gravidez fosse resultado de estupro contra uma mulher com deficiência mental. A Coalizão Nacional de Mulheres do Equador elogiou a decisão, por considerá-la “um avanço necessário, embora incompleto”, e disse que continuará a lutar pela descriminalização completa do aborto.


Fonte: Jovem Pan

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