Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) analisou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agem de maneira a colocar uma “mordaça” na “liberdade de expressão”. O deputado responde ao processo, de relatoria do deputado Fernando Rodolfo (PL), por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agredir verbalmente e ameaçar os ministros do STF, de tentar impedir o livre exercício do Judiciário e de incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. A denúncia foi originada do inquérito, que está em segredo de Justiça, que apura a possível prática de atos antidemocráticos.

“A palavra ‘juiz’ é incompreensível sem o qualicativo ‘imparcial’. No entanto, isto não está acontecendo comigo. Vejo que Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte são completamente parciais, agem como vítimas, acusadores e julgadores. Quem são os ministros para calarem a sociedade, colocarem o adubo do medo e a mordaça social na liberdade de expressão? A liberdade de expressão é um direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva uma democracia plena. Portanto, a situação me faz crer que não vivemos em uma democracia”, disse.

Após a divulgação de um vídeo com ataques aos ministros da Corte, Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes em 17 de fevereiro. Segundo o ministro, o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros e instigou a violência da população contra os magistrados da Corte. “Hoje posso dizer que gravaria o vídeo novamente. Naquele momento, pode ser que eu tenha me excedido por conta da raiva. Por isso, se eu fosse regravá-lo, talvez revisse o uso de alguns termos e palavrões. Na ocasião, falei o que meu coração sentia”, afirmou o deputado. Ao ser questionado se imaginaria que a publicação do vídeo levaria à sua prisão, Silveira “jurou pelo coração de sua filha” que jamais pensou que isso poderia acontecer. “Já vi muitos parlamentares dizendo coisas piores e não sofrendo nenhuma penalização. Nunca imaginei que seria preso por falar e exercer minha liberdade de expressão”, concluiu.