Decisão de Nunes Marques sobre ficha-limpa provoca corrida ao STF

No momento, pelo menos cinco pedidos de candidatos fichas-sujas estão paralisados no Tribunal Superior Eleitoral

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques em relação à Lei da Ficha Limpa tem motivado que candidatos a prefeito que foram condenados recorram no STF. Segundo um trecho da lei, o político condenado só começa a cumprir o tempo de inelegibilidade de oito anos depois de também cumprir a pena criminal. Esse item foi suspenso pelo ministro Nunes Marques para as eleições de 2020. Assim, o candidato só fica inelegível durante oito anos, independente da pena de condenação.

Para o fundador da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Eduardo Tavares, a decisão de Nunes Marques vai ao encontro da Constituição. “Pra garantir que a pena seja executada, mas a pessoa não seja execrada da vida pública. Nós temos que diferenciar muito a questão da politização da Justiça e a demonização da política. A Constituição Federal não permite condenações eternas.”


Fonte: Jovem Pan

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