A tensão entre Câmara dos Deputados e Senado, que na última semana resultou na rejeição da medida provisória (MP) que instituiria o novo programa de manutenção do emprego e renda, não é um fato inédito no Legislativo. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, os congressistas já haviam entrado em rota de colisão nas gestões de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) à frente das duas Casas, mas, segundo relatos feitos à Jovem Pan, o desgaste se acentuou após Arthur Lira (PP-AL) ter sido eleito, em fevereiro deste ano, para comandar o conjunto de deputados.

Em linhas gerais, os senadores afirmam que Lira e deputados do Centrão têm ignorado mudanças feitas pelo Senado em projetos enviados ao Legislativo pelo Executivo. As medidas provisórias eram recebidas pela Câmara e aprovadas com um conjunto de “jabutis”, que, no jargão político, são dispositivos incluídos nos textos que não têm relação com a proposta original. O termo vem de uma expressão utilizada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente”. Os parlamentares recorrem a esta estratégia porque as MPs têm uma tramitação mais rápida, já que elas têm prazo para serem votadas. Da Câmara, a MP segue para o Senado, onde, na maioria das vezes, os “jabutis” são expurgados. Em razão do rito legislativo, quando há mudança no texto, a medida volta para a Câmara, onde, segundo a reclamação dos senadores, um conjunto de deputados restaura o conteúdo modificado em votação definitiva. Na sequência, a matéria é sancionada por Bolsonaro.

A MP 1045 é o caso mais recente deste atrito. A medida provisória já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado. Foi remetida à Câmara com 25 artigos e voltou com 94. “É inacreditável que a Câmara, ao discutir essa medida provisória, tenha acrescentado 69 artigos, entre eles, um que modifica 70 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Realmente é um escárnio ao processo legislativo. Não se discute mais, não se debate. Se usa uma medida provisória a esse limite de acrescentar sobre um projeto de 25 artigos, 69 novos artigos e 70 dispositivos sobre a CLT”, criticou, na sessão da quarta-feira, 1º, o senador José Anibal (PSDB-SP). “O que a Câmara descobriu foi um atalho para transformar o sistema legislativo brasileiro em um sistema unicameral”, disse o senador Cid Gomes (PDT-CE).