Instalada em abril deste ano para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, a CPI da Covid-19 terá como seu ato final a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A leitura do parecer estava inicialmente prevista para a terça-feira, 19, mas foi adiada e ocorrerá na quarta-feira, 20. A votação, por sua vez, ocorrerá na terça-feira, 26. A decisão foi tomada na tarde deste domingo, 17, após reunião do G7, o grupo majoritário formado pelos senadores oposicionistas e independentes, e ocorre em meio a impasses envolvendo os termos finais do texto, que irá pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por pelo menos 11 crimes. Com o término dos depoimentos, os parlamentares não irão mais se reunir em sessões, mas, como costuma dizer o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o trabalho da CPI não acabará após a deliberação sobre o que será apresentado às autoridades.
Cumpridas as duas últimas etapas (leitura e votação), o relatório será encaminhado a diversos órgãos, que serão responsáveis por dar seguimento e eventualmente responsabilizar os personagens citados no parecer por eventuais crimes que tenham sido cometidos. Isto ocorre porque a comissão não tem poder para denunciar ou punir alguém, apenas o de investigar. Com a votação do relatório marcada para a terça-feira, 26, a agenda pós-CPI sofrerá alterações, mas a cúpula do colegiado prevê os seguintes compromissos:
- Entrega do texto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República;
- Agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para embasar a tese de crime de responsabilidade, que pode resultar na abertura de um processo de impeachment;
- Entrega do relatório à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), à Câmara Municipal de São Paulo e à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investigam a Prevent Senior em CPIs municipais e estaduais.
Fonte: Jovem Pan