O ex-presidente Michel Temer defende que o governo federal declare calamidade pública para não romper o teto de gastos. O mecanismo que institui um limite para as despesas públicas foi proposto em 2016 por Temer, e passou a valer um ano depois. O ex-presidente do Brasil disse que há um artigo previsto na emenda que poderia solucionar o problema: “A própria emenda constitucional do teto prevê hipótese de calamidade pública, quando é possível utilizar os chamados créditos extraordinários, então não é preciso eliminar a emenda do teto, portanto manter o teto e a credibilidade fiscal e, de outro lado, também atender a pobreza. Eu acho fundamental e já tem solução no sistema normativo. Não sei porque é que fazem uma discussão tão longa a respeito desse assunto”, afirmou.

O governo Bolsonaro propôs uma alteração das regras, o que, de acordo com o texto aprovado originalmente, só poderia ocorrer em 2026. O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu, na semana passada, que iria “furar” o teto para financiar o programa Auxílio Brasil, que aumenta o valor do Bolsa Família para R$ 400. O ex-presidente Michel Temer completou que é contra romper o teto de gastos. “Não é possível eliminar o teto de gastos públicos, isso dá credibilidade fiscal, tanto interna como internacional. E nos dias atuais isso é importantíssimo”, afirmou Temer.