A Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo classificou de desastrosa a decisão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo de recorrer à Justiça contra a medida do governo estadual de elevar alíquotas do ICMS em diversos produtos a partir de janeiro. Em nota a secretaria alegou que “desastrosa mesmo é a conduta do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que apresenta um estudo sem pé, nem cabeça e ameaça ir à Justiça pela terceira vez. Skaf fez isso duas vezes e perdeu as duas, contra medidas de ajuste fiscal do Governo de São Paulo.”

A nota acrescenta que ainda que “o texto divulgado pela Fiesp confunde arrecadação de 2020 com orçamento de 2021” e completa. “O ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021. Com responsabilidade, o Governo de São Paulo fez a reforma administrativa, extinguindo empresas estatais e cortando gastos. São Paulo fez reforma, sem aumentar impostos. Portanto, ao atrelar eventuais aumentos de preços para o consumidor numa tabela incompreensível, a Fiesp adota o falso populismo. O atual preço do arroz e da carne nas alturas, são efeitos da política econômica nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia.”

Mais cedo, também em nota à imprensa, a Fiesp afirmou que repudia a decisão de alta do ICMS e que “lutará até o fim” para reverter o aumento de impostos. “Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à pandemia, o governo do Estado de São Paulo aumenta o ICMS para um amplo conjunto de bens e serviços, o que trará resultados desastrosos para economia paulista”, afirmou a Fiesp, que projeta aumento em cerca de 10% nos preços da carne e do leite com a mudança. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já negou o pedido da federação. A entidade recorreu ao mesmo tribunal.

*Com informações do repórter Daniel Lian