O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nessa segunda-feira, 14, um decreto para criar o programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala. O principal objetivo é estimular o desenvolvimento da mineração artesanal em pequena escala através de políticas públicas setoriais. Essas atividades são as de garimpo que ocupam em até 50 hectares ou 500 mil metros quadrados na Amazônia. Organizações de defesa do meio ambiente criticaram o decreto.

Segundo Carlos Bucuí, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, a medida é negativa, pois não apresenta as novas regras que o setor realmente precisa. “De 2015 a 2020, foram mais de 200 toneladas de ouro extraídas ilegalmente. E o que se pretende com os decretos que foram editados pelo governo é uma facilitação para um setor que já pratica mineração de forma e escala industrial. E não é apenas uma questão artesanal”, afirma. O governo diz que o programa não inclui atividades ilegais e que, ao disseminar e estimular as boas práticas, possibilitará o melhor enquadramento regulatório do garimpo, evoluindo para uma pequena mineração.

Para Carlos Bucuí, até já existe uma extração menor e menos danosa ao solo, mas ela não está no decreto assinado nessa segunda-feira. “Existe uma forma de você trabalhar o sistema de gestão, que seja de forma profissional. Então, aí, tem que ter critérios rígidos de zoneamento, tem que ter uma fiscalização muito intensiva para o setor e, entendendo que o sistema de extração do ouro funciona como uma cadeia, ele é comandado por três, quatro, grandes empresas no Brasil e que trabalha com uma cadeia de pequenos produtores, pequenos extratores. Então, nada disso se dá de uma forma tão artesanal assim, como se pretende na visão dos decretos”, explica.

De acordo com o governo, o programa deve estimular as melhores práticas no âmbito trabalhista do setor com a criação de novas políticas públicas. Para criar políticas de trabalho, econômicas e ambientais o decreto também estipula a criação da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (COMAPE). O garimpo é a principal forma de mineração na Amazônia. Dados do mapa biomas indicam que a área minerada por garimpo na região em 2020 chegou a 101 mil hectares, de longe a maior área de garimpo no Brasil.

*Com informações do repórter Victor Moraes