A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e o Procon-SP assinaram nesta terça, 28, termo de compromisso no qual a empresa assegura que irá reembolsar integralmente todos os clientes que registrarem reclamação no site do órgão. A ITA suspendeu as atividades de forma repentina no último dia 17, de forma que até mesmo voos que já tinham os passageiros embarcados foram cancelados. A empresa justificou a decisão afirmando que foi por ‘necessidades de ajustes operacionais e reestruturação interna’.”Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirmou o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez.

De acordo com o termo, a companhia aérea se obriga a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar o estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão. A ITA ainda deverá garantir o retorno do cliente à cidade em que mora, prioritariamente por transporte aéreo, mas caso não seja possível, de outras modalidades, além de despesas de hospedagem, alimentação e transportes que foram arcadas pelos consumidores. Canais de atendimento 24h deverão ser disponibilizados pela empresa por telefone junto ao Procon-SP e outras unidades estaduais, além dos postos presenciais nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.