O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O magistrado também determinou a imediata transferência do parlamentar para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, “melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia cautelar”, diz a ata da audiência, obtida pela Jovem Pan. A videoconferência ocorreu na tarde desta quinta-feira, 18. Silveira foi preso em sua casa, em Petrópolis (RJ), na noite de terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes da Corte, em especial ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Ainda segundo a ata da audiência de custódia, a defesa de Daniel Silveira solicitou o relaxamento de sua prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura, por considerá-la ilegal. O deputado também afirmou que, em seu entendimento, não houve situação de flagrante. “No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular”, afirmou o parlamentar bolsonarista.

A Câmara dos Deputados aguardava o parecer da audiência para decidir qual estratégia será adotada. Como a Jovem Pan mostrou, a tendência, até o momento, é que os deputados votem pela manutenção da prisão. Lideranças partidárias avaliam que revogar uma decisão referendada, por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriria uma crise desnecessária com o Poder Judiciário. Para que a prisão de Silveira seja revogada, são necessários 257 votos.