A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira, 11, o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de pessoal. Com a decisão, ele fica proibido de nomear, contratar e afastar servidores da entidade. A sentença é assinada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho. O órgão diz que Sérgio Camargo cometeu assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários. “Os elementos iniciais de provas trazidos pelo autor indicam que, pela ótica dos relatos colhidos no procedimento investigativo prévio a esta demanda, o ambiente laboral sofreu degradação e que ex-trabalhadores narram situações de fobias, de pânico e de abalo emocional”, diz um trecho da decisão. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

Em sua decisão, o juiz disse ainda que a medida é cautelar e pode ser revista, mas é necessária para ‘coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas’. “O alegado abuso do réu está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos (questão afeta à 2a medida tutelar requerida). Ora, se a atuação tida como abusiva do 2o réu pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandato confiado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República”, escreveu.