O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu um prazo de 48 horas para que os Estados e o Distrito Federal (DF) se manifestem sobre a suposta irregularidade apontada pela União em relação à aplicação das vacinas contra a Covid-19 em crianças. Segundo a Advocacia-geral da União (AGU), mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses de fabricantes não recomendados para a sua faixa etária. O ministro Lewandowski determinou, também nesta quarta-feira, 19, que o Ministério Público das unidades federativas atuem para garantir que sejam cumpridas as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à vacinação de crianças contra a Covid-19. Segundo o ECA, pais e responsáveis precisam assegurar a imunização dos filhos para combater doenças quando há recomendação das autoridades sanitárias.

Em entrevista ao programa ‘Os Pingos Nos Is’, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o advogado-geral da União Bruno Bianco disse que o objetivo da ação é que as crianças e adolescentes sejam acompanhadas para identificar possíveis efeitos adversos. “Nós temos informações no Ministério da saúde com aplicações indevidas, especialmente em relação a marcas não aprovadas pela Anvisa e também idades não contempladas neste plano aprovado no início de janeiro. Também queremos que o Supremo Tribunal Federal pense, e assim já foi determinado pelo ministro, que os governadores, secretários de Estado e também os municípios nos informem exatamente o que está havendo em acompanhamento das consequências eventuais dessa aplicação indevida”, comentou.