O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, 15, que o Ministério da Saúde apresente os e-mails trocados com a Secretaria de Saúde do Amazonas durante a crise que deixou o estado sem oxigênio e resultou na morte por asfixia de pacientes internados com Covid-19. O membro da Corte também mandou o governo federal revelar os gastos para a aquisição e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as unidades de saúde do estado, além dos testes do tipo RT-PCR. Os medicamentos, amplamente defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não possuem a eficácia reconhecida pela comunidade científica. A manifestação do ministro atende ao pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus.

A decisão de Lewandowski ainda pede informações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pela União para instruir equipes médicas em todo o país no tratamento ao novo coronavírus, e determina a prestação de esclarecimentos sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes para hospitais universitários federais. As diligências deverão ser feitas pela Polícia Federal com servidores da União e do Amazonas, além de funcionários da White Martins, empresa fornecedora de oxigênio. “O Procurador-Geral da República, que atua nestes autos como dominus litis, requer sejam autorizadas novas diligências para o aprofundamento das investigações relativas aos fatos que deram origem ao presente inquérito. As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público”, publicou o ministro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a abertura do inquérito em 23 de janeiro, aproximadamente uma semana depois do colapso no sistema de saúde pública do Amazonas. No documento, Aras citou o fato de o Ministério da Saúde ter sido alertado sobre a escassez de oxigênio no dia 8 de janeiro e só ter tomado providências quatro dias depois, no dia 12 de janeiro. “Foi detectado, ainda, logo no início do período, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente. Tal problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado por Petrônio Bastos, da White Martins (fabricante do produto)”, diz o documento nominado “Ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas – Plano Manaus”, subscrito pelo ministro Eduardo Pazuello. Augusto Aras também cita o fato de o Ministério da Saúde ter enviado ao estado do Amazonas 120 mil unidades de hidroxicloroquina para o tratamento contra a Covid-19. O medicamento não possui eficácia no combate à doença. “No que tange às aparentes prioridades da pasta na condução das políticas públicas para o combate da Covid-19, chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-qPCR distribuídos (146.084 unidades)”, diz a petição da PGR.