O senador Nelsinho Trad, líder do PSD no Senado e relator do PL que trata das licenças compulsórias para remédios e vacinas contra Covid-19, explicou algumas dificuldades em torno do tema. “A gente observou ao estudar todo o assunto que a quebra pura e simplesmente da patente era algo muito sensível e complexo, com implicação nos tratados internacionais conduzidos pelo país junto a Organização Mundial do Comércio (OMC). A gente viu que não poderíamos ir por esse caminho porque não atingiríamos o nosso objetivo”, explicou. O projeto de lei vai ser pautado na Casa na quinta-feira, dia 29.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Trad ressaltou a vantagem do mérito dessa questão. “A partir do momento que conseguir, de uma maneira mais civilizada, se apropriar da propriedade intelectual, da licença compulsória de determinada vacina ou medicamento, e ter condições de replicá-la aqui no Brasil, pode-se ter uma agilidade maior na disponibilidade desses medicamentos e vacinas para a população.” Ele acrescentou que isso ajudaria, por exemplo, no Plano Nacional de Imunização que não está andando tão rápido como se gostaria. Ainda no tema, Nelsinho Trad lembrou da importância da quebra de patente de um remédio contra a Aids, em 2006, sob liderança do ex-ministro da Saúde José Serra, para que o tema fosse melhor debatido hoje.

Em relação a capacidade do Brasil de produzir esses medicamentos e vacinas com outras tecnologias, o senador afirmou que cabe ao Ministério da Saúde elencar quais os insumos que o país tem capacidade de replicar. A partir disso que entraria em discussão, junto aos responsáveis pela propriedade intelectual, a possibilidade de disponibilização. “Nesse momento, em uma situação inusitada e com repercussão de ordem na saúde pública e na economia, além dos milhares de mortos, poderemos e deveremos, desde que atenda as especificações, dar conta de produzir vacinas e alguns medicamentos, como o Remdesivir, mediante pacto com o detentor.”