A medida provisória do Auxílio Brasil foi editada inicialmente só para dezembro do ano passado. A MP dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos precatórios para estender o pagamento do adicional até dezembro de 2022. Agora, para seguir valendo, precisa passar pela aprovação dos parlamentares. Sem a MP, a média de transferência de renda do programa social fica em R$ 224. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 18 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos em abril. A primeira parcela, no ano passado, atendeu 14,5 milhões de usuários. A outra medida provisória em análise pelos parlamenta cria o Programa Internet Brasil. A ideia é distribuir um chip neutro, que pode ser conectado a qualquer operadora para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública das famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Ambas MP podem ser votadas nesta segunda-feira, 18, na Câmara de Deputados.
O benefício extraordinário, que tem caráter provisório, para 2022 será calculado pela soma dos benefícios do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. A estimativa do governo é gastar cerca de R$ 32 bilhões neste ano. Para 2023, não há previsão de valor extra para o Auxílio Brasil. Já proposta do Programa Internet Brasil é chegar a 700 mil alunos, sendo garantido a mais de um estudante por família. Mas pode ser expandido para até 22 milhões de estudantes e professores, já que Estados, Distrito Federal e municípios podem assinar convênios com o governo federal para aderir ao programa Internet Brasil. O projeto será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio do Ministério da Educação na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.
Enquanto essas questões devem ser discutidas na Câmara, no Senado Federal as sessões deliberativas devem discutir projetos como que trata do Programa Universidade para Todos e amplia o acesso de estudantes a bolsas de estudo do Prouni. A Casa também deve discutir a CPI dos maus-tratos, que trata da política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
