O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 20ª Vara de Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira, 2, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Segundo o MPF, o general deverá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. Eduardo Pazuello assumiu o cargo em 16 de maio de 2020, como ministro interino da Saúde. Em setembro de 2020, o general tomou posse e, em março de 2021, foi substituído por Marcelo Queiroga. A ação enviada à Justiça foi assinada por oito procuradores que apontam seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. Entre elas, a adoção do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus, a omissão na distribuição de testes RT-PCR para rastrear a disseminação do vírus pelo país e a lentidão na compra de vacinas contra a Covid-19. De acordo com os procuradores, o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população. Eles relacionam, inclusive, às campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que recomendaram o tratamento precoce à população. “A conduta ocasionou a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade”, afirma a ação.
Para os procuradores, “a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”. A ação cita estudos que dizem que “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”. “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores. A coordenação do Sistema de Saúde Pública (SUS) por Pazuello também foi levantada pelos procuradores, que afirmam que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
Fonte: Jovem Pan
