Nesta sexta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, no plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Até o momento, votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Marco Aurélio Mello. Os quatro primeiros entenderam que há possibilidade de o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorram à reeleição do Senado e da Câmara, respectivamente. Os mandatos terminam em fevereiro de 2021. Para Wálter Maierovitch, os ministros estão “rasgando a Constituição” porque a vedação à recondução tem “clareza solar”. O jurista avalia, ainda, que o STF tem se tornado uma “Corte política”, quando, em tese, deveria ser técnica.

“No Brasil, temos uma Corte que se diz técnica, não política. Mas o noticiário deu conta de encontros dos ministros do STF com Maia e Alcolumbre para tratar sobre a eleição nas Casas Legislativas. Agora, neste julgamento, vemos o aval à reeleição. O STF virou uma Corte política. A vedação à recondução tem clareza solar. Não resta dúvida sobre a impossibilidade. Não dá para existir outra interpretação, nem mesmo considerando os contorcionismos do ministro relator, Gilmar Mendes. Até o momento, o que se vê são ministros espantosamente interpretando a Constituição de maneira inaceitável. O STF deve ser o guardião da Constituição, mas, quando vira um Tribunal político, o Direito é posto em dúvida”, disse Maierovitch à Jovem Pan.