Nova lei de falências promete agilizar processos, avaliam advogados

O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, depende ainda da sanção do presidente Jair Bolsonaro

A nova Lei de Falências incentiva a negociação e promete mais segurança à recuperação judicial. O advogado Euclides Ribeiro destaca o direito do produtor rural. “O que era uma discussão, que demorou 15 anos para se aprimorar, finalmente virou lei e agora na lei de recuperação nova o produtor rural é tratado como empresário, como sempre deveria ter sido, e pode se valer da recuperação judicial”, avalia. Euclides Ribeiro reforça a chamada de devedores e credores, no poder judiciário, para conciliação. O advogado Fernando Bilotti Ferreira analisa avanços esperados pelo mercado. “Que se referem aos institutos da consolidação substancial e consolidação processual. Estes institutos são muito relevantes para grupos econômicos que socorrem de um processo de recuperação judicial. Ele prevê mecanismos já bastante claros sobre a forma que a consolidação deve ocorrer e também tem mecanismos s bastante interessantes de proteção dos ativos das empresas desse grupo e dos próprios credores, caso algumas dessas empresas não tenham um plano aprovado.”


Fonte: Jovem Pan

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