O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, revisor da ação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apresentou nesta quarta-feira, 20, voto defendendo a tese de imunidade parlamentar, usada pela defesa para justificar as frases proferidas pelo parlamentar contra os magistrados da Corte. O relator Alexandre de Moraes desconsiderou o argumento da defesa, avaliando que a imunidade “só vale se os casos guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão dessa”. “Impropérios, ofensas, mas ainda não crimes à segurança nacional”, afirmou Nunes Marques após ler algumas das declarações de Silveira no vídeo contra os ministros. Ao longo da sua fala, o magistrado, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, condenou as falas do deputado, mas sempre apontando que os ataques não se concretizaram.

“Com efeito, da narração dos fatos descritos na exordial acusatória, não se evidencia ameaça capaz de, concretamente, causar mal presente, quanto mais futuro. As expressões citadas pelo Ministério Público Federal como de autoria do denunciado, consideradas graves ameaças, pretendiam hostilizar o Poder Judiciário: ‘Jogar um ministro na lixeira, retirar o ministro na base da porrada’, nada mais são do que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”, argumentou Nunes Maques, votando pela absolvição de Silveira. A posição do ministro diverge do relator, que defendeu a condenação do parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão.