Nas últimas semanas, a discussão sobre uma reforma política que terminaria na troca da forma de governo no Brasil voltou ao debate. No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs a discussão alegando que poderia trazer estabilidade ao país. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Gilmar Mendes defendem mudanças no modelo. O próprio ex-presidente Michel Temer já saiu em defesa disso para evitar “traumas” como o impeachment, processo que retirou Dilma Rousseff do cargo e o fez ser presidente. Desde a proclamação da Independência, em 1822, o país transitou por algumas formas de governo: a monarquia, o presidencialismo e o parlamentarismo — esse, pela última vez, pouco antes do golpe de 1964 que resultou na Ditadura Militar (1964-1985).

Hoje, o Brasil vive uma república presidencialista governada pelo presidente da República, que é escolhido pelo povo nas urnas. Para que a mudança aconteça, a pauta deveria chegar via PEC no Congresso Nacional e passar pela consulta popular, conhecida como plebiscito. Essa discussão já foi levada adiante duas vezes no país, em 1963 e 1993. Em ambas, foi rejeitada pela maioria da população. De acordo com o professor de Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, o debate sobre mudanças de regime de governo costuma aparecer em países que têm processos frequentes de instabilidade política. É o caso de aberturas de processo de impeachment, revoltas populares, tentativas de contestação do presidente antes do período eleitoral, execução do afastamento dos presidentes de tempos em tempos, e a ocorrência de ditaduras. “Países que tem muita instabilidade costumam procurar uma solução, que nós chamamos de solução por cima. Buscam a alteração do regime político em busca de uma maior estabilidade. Muitas vezes, se pensa em mudar também o prazo de mandato ou reduzir”, explica.

Segundo Pires, a escolha por modelos como o parlamentarismo e o semipresidencialismo acontece ao se observar sistemas mais estáveis em países que adotam determinada forma de governo. “Os outros países acreditam que a emulação, a cópia desse sistema, pode trazer estabilidade. Por exemplo, o parlamentarismo sempre volta porque a Grã-Bretanha é considerada um país extremamente estável, ainda que as moções de desconfiança, que é o que vai provocar a retirada de um primeiro-ministro, ocorram com frequência. Mas isso não desestabiliza o sistema. Ou seja, isso é visto como um fator de normalização. No caso de nações como a nossa, o momento de normalização ocorre durante os períodos eleitorais. Em quatro anos há tempo suficiente pra ver instabilidades políticas que não vão encontrar uma solução. Por isso que, no Brasil, o mecanismo do impeachment tem sido usado quase como que uma monção de desconfiança, para permitir essa mudança do regime antes das eleições. Isso é péssimo”, completa.