Documento pede que governo não leve em conta itens como a origem dos imunizantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo diversos pedidos referentes à aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19. Dentre as solicitações, está a de que imunizantes registrados em “renomadas agências de regulação no exterior”. Na ação, a OAB também pede “plena vigência e aplicabilidade” da lei 13.979/2020, que prevê a possibilidade de aplicação de vacinas já aprovadas “pelas agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão e da China”. A ação da OAB foi protocolada nesta quarta-feira, 9.
Fonte: Jovem Pan
