O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta, 17, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, para tratar do que chamou de ‘impasse’ em relação à decisão da corte que suspendeu os pagamentos das emendas de relator no Congresso, também chamadas de ‘orçamento secreto‘ por terem menos transparência que as demais emendas ao orçamento anual. O STF confirmou no plenário decisão da ministra Rosa Weber de suspender os recursos por 8 votos a 2. Pacheco afirmou que busca uma resolução para o problema que ‘lance luz sobre a destinação’ dos recursos pagos através dessas emendas, com a Câmara e o Senado editando um ato conjunto para identificar o destino dos recursos empenhados em 2020 e 2021.

“Essa suspensão é o maior impasse. Então, nós precisamos identificar como convergir a necessidade de executar o orçamento e, ao mesmo tempo, ter transparência, que é a essência e a razão de ser da decisão. Nós precisamos dar clareza ao STF do que é a realidade do orçamento público. É plenamente possível conciliar a execução orçamentária, com emendas de relator, individuais, de bancadas dos estados (…), mas ao mesmo tempo reconhecer o que é a razão de ser dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, que busca fazer com que tudo isso aconteça, em relação a todas as emendas, com o máximo de transparência possível. Nossa intenção é o cumprimento da decisão, naquilo que eventualmente for possível em relação à 2020 e 2022, e apresentar um modelo mais inovador – o mais transparente possível – com o projeto de resolução”, declarou o presidente do Senado. No julgamento que manteve a suspensão das emendas, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram contra a decisão de Rosa Weber, argumentaram por essa solução intermediária agora defendida por Pacheco.