O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que a ação na qual o ministro Gilmar Mendes reconheceu a legitimidade de prefeitos e governadores para a adoção de medidas restritivas contra o coronavírus, e vetou a presença de público em celebrações de missas e cultos no Estado de São Paulo, seja redistribuída ao ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Corte.

Como a Jovem Pan mostrou, nesta segunda-feira, 5, Gilmar Mendes indeferiu o pedido que visava derrubar o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a presença de fiéis nos templos religiosos na fase mais crítica da pandemia no Estado. Em sua decisão, o ministro destacou que “apenas uma postura negacionista autorizaria” a presença de fiéis em missas e cultos. No sábado, 3, porém, Nunes Marques liberou a realização das atividades em todo o país, desde que fossem adotados todos os protocolos sanitários contra a Covid-19. A questão será julgada pelo plenário da Corte na quarta-feira, 7.

Nunes Marques é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) em junho do ano passado. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, foi sorteado para relatar uma ADPF protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) em março deste ano. Os dois pedidos, no entanto, questionam pontos semelhantes: a legitimidade de decretos que impedem a presença de público nas igrejas em meio à pandemia. Na petição desta segunda, a PGR argumenta que o regimento interno do STF prevê que a redistribuição deve ser feita, no caso de uma ADPF, quando houver “coincidência total ou parcial de objetos”.